Após enviar carta ao presidente Lula defendendo o veto a um projeto que proíbe descontos automáticos em benefícios do INSS, centrais sindicais preparam uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a lei sancionada pelo petista. A iniciativa deve envolver CUT, Força Sindical e outras entidades, com protocolo previsto para fevereiro. Elas argumentam que a medida é inconstitucional por separar aposentados de outros trabalhadores.
As centrais sindicais, incluindo CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), além de confederações de trabalhadores, pretendem protocolar a ADI após o fim do recesso do Judiciário em fevereiro.
Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, afirmou que a lei separa aposentados dos demais trabalhadores, o que considera inconstitucional. "Não tem cabimento. Isso aí é totalmente inconstitucional. Não pode separar aposentado dos demais trabalhadores. Essa lei também pode acabar se voltando contra as entidades sindicais", disse ele.
Ertle destacou que as centrais já enfrentam problemas de financiamento, e a lei agravará o enfraquecimento das entidades que representam aposentados. As centrais planejam se reunir para discutir e preparar uma peça jurídica robusta, socializando com os departamentos jurídicos das entidades.
A lei surgiu como reação a desvios em descontos associativos de aposentados e pensionistas do INSS. Ertle não teme críticas, argumentando que havia entidades sérias atuando, apesar de fraudes por grupos criados para enganar. "Havia entidades sérias atuando. Alguns erros podiam estar acontecendo, mas algumas das entidades eram sérias. Mas você teve entidades que foram criadas para fraudar, que não tinham nem sequer autorização para funcionar", explicou.
Ele citou exemplos como a Contag, com 50 anos de história, e a Contraf Brasil, ligada à CUT. "Tem que colocar na cadeia essas pessoas que fraudaram os trabalhadores e a Previdência. É uma coisa horrorosa", concluiu.
