A Primeira Turma do STF condenou por unanimidade o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo. A decisão foi proferida nesta terça-feira (16).
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade por coação no curso do processo. Os ministros consideraram que ele atuou nos Estados Unidos para obter sanções contra autoridades brasileiras e interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A pena inclui 50 dias-multa, perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e inelegibilidade por oito anos. O relator, ministro Alexandre de Moraes, fixou a pena acima do mínimo devido a agravantes.
Eduardo Bolsonaro afirmou que o processo é nulo por falta de citação regular e o chamou de “jogo de cartas marcadas”. Ele disse que não recorrerá da decisão. Já André do Prado, presidente da Alesp, declarou que o PL recorrerá e manteve o evento de pré-lançamento de candidatura para sábado (20) em Guarulhos, com participação virtual de Eduardo.