O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestem sobre a Lei da Dosimetria. A norma, promulgada na sexta-feira (8), reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Partidos como PSOL, PT, PCdoB e PV, além da Associação Brasileira de Imprensa, protocolaram ações no STF questionando a constitucionalidade da lei. Eles argumentam que a norma oferece tratamento privilegiado a crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que violaria a Constituição.
Moraes, relator das ações, também solicitou manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República em até três dias. A lei foi promulgada por Alcolumbre após o Congresso derrubar o veto de Lula em 30 de abril.
A nova legislação altera a dosimetria de penas para condenados por tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático. Com isso, Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses, pode reduzir o tempo em regime fechado de seis a oito anos para entre dois anos e quatro meses e quatro anos e dois meses.
