Justice Alexandre de Moraes signs order enforcing coup plot sentences for Bolsonaro-linked convicts, Supreme Court, Brazil.
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Moraes determina cumprimento de penas do último núcleo da trama golpista

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 24 de abril de 2026, a execução definitiva das penas de cinco condenados no Núcleo 2 da trama golpista ligada ao governo Jair Bolsonaro. As condenações, proferidas em dezembro de 2025, tornaram-se irrecorríveis após o trânsito em julgado. Os réus, que já estavam em prisões preventivas em sua maioria, agora cumprem penas que variam de 8 a 26 anos e seis meses.

O ministro Alexandre de Moraes encerrou a execução das penas dos condenados pela trama golpista ao determinar o cumprimento das condenações do Núcleo 2, o último grupo pendente. A decisão foi tomada após o reconhecimento do trânsito em julgado das sentenças da Primeira Turma do STF, em dezembro de 2025. Anteriormente, prisões dos Núcleos 1, 3 e 4 já haviam sido decretadas.

Os condenados são: Mário Fernandes, general da reserva do Exército (26 anos e seis meses); Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF (24 anos e seis meses); Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro (21 anos); Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais (21 anos); e Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça (8 anos e seis meses, inicialmente em prisão domiciliar por 90 dias com tornozeleira eletrônica, devido a recuperação cirúrgica).

As acusações incluem a elaboração de minuta de golpe por Filipe Martins, plano de assassinato contra Lula, Alckmin e Moraes por Mário Fernandes (arquivo “Punhal Verde e Amarelo”), monitoramento ilegal de Moraes por Marcelo Câmara, e ações da PRF para barrar eleitores de Lula no segundo turno de 2022, coordenadas por Silvinei Vasques e Marília de Alencar.

No balanço da trama golpista, o STF condenou 29 réus, com 20 em regime fechado. Jair Bolsonaro, Augusto Heleno e Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar. Três mandados permanecem não cumpridos, com foragidos no exterior: Alexandre Ramagem, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e Reginaldo Vieira de Abreu.

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