O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu neste sábado suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro. A medida aguarda análise do plenário da Corte sobre a constitucionalidade da norma promulgada pelo Congresso na sexta-feira. Reações de políticos de oposição e governo se seguiram rapidamente.
Moraes determinou que a lei não seja aplicada até o julgamento final das ações que questionam sua validade. A decisão foi registrada em processos de pelo menos dez condenados pelos atos golpistas.
O senador Flávio Bolsonaro classificou a atitude como “canetada burocrática” e afirmou que a democracia fica abalada. Em evento em Florianópolis, ele disse que um ministro do Supremo revoga decisão dos representantes do povo.
O líder do PSOL na Câmara, Tarcísio Motta, afirmou que a legislação é casuística e inconstitucional. Advogados de réus, como Helio Junior, criticaram a suspensão individual de uma lei já em vigor.
