Julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF tem início nesta terça

O julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pela Primeira Turma do STF começa nesta terça-feira (16/6). Ele é réu por suposta coação no processo da trama golpista. O ministro Alexandre de Moraes negou pedido de adiamento feito pela Defensoria Pública da União.

O processo tem início com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, o Ministério Público Federal apresenta a acusação com base nas alegações finais do procurador-geral Paulo Gonet.

Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, será representado pela Defensoria Pública da União. O defensor Antonio Ezequiel Inácio Barbosa fará a sustentação oral.

A votação contará com os ministros Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Gonet afirmou que o réu atuou de forma continuada para interferir no andamento do processo com o objetivo de paralisar as persecuções penais.

Artigos relacionados

Illustration of Eduardo Bolsonaro receiving prison sentence in Brazilian Supreme Court.
Imagem gerada por IA

Eduardo Bolsonaro sentenced by STF to 4 years and 2 months in prison

Reportado por IA Imagem gerada por IA

The STF's First Chamber unanimously sentenced former congressman Eduardo Bolsonaro to 4 years and 2 months in semi-open prison for coercion during proceedings. The ruling was issued on Tuesday (16).

Minister Kassio Nunes Marques was drawn on Monday (11) as rapporteur for the criminal review request filed by Jair Bolsonaro's defense at the Supreme Federal Court. The process seeks to annul the former president's conviction for attempted coup.

Reportado por IA

The defense of former president Jair Bolsonaro filed a request for criminal review with the Supreme Federal Court on Friday, May 8. Lawyers claim judicial error in the conviction for coup attempt.

Brazil's Parliamentary Commission of Inquiry (CPI) on Organized Crime rejected Senator Alessandro Vieira's (MDB-SE) final report on Tuesday (April 14), which proposed indicting three Supreme Federal Court (STF) justices and the Attorney General. The report was defeated 6-4 after changes in the commission's composition. The substitutions favored government-aligned members, swaying the vote outcome.

Reportado por IA

Brazil's Congress overrode President Lula's veto on the Dosimetria bill on Thursday (April 30), potentially reducing sentences for those convicted of coup-related acts, including Jair Bolsonaro. Cases will be reviewed individually by the STF. The move represents the government's second consecutive loss in Congress.

Este site usa cookies

Usamos cookies para análise para melhorar nosso site. Leia nossa política de privacidade para mais informações.
Recusar