Dramatic illustration of Brazil's CPI rejecting a report against STF justices in a 6-4 Senate vote.
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CPI do Crime Organizado rejeita relatório contra ministros do STF

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou nesta terça-feira (14/4) o relatório final do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propunha o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. O parecer foi derrubado por 6 votos a 4 após mudanças na composição do colegiado. As substituições favoreceram nomes alinhados ao governo, alterando o resultado da votação.

A CPI do Crime Organizado rejeitou o relatório de Alessandro Vieira por 6 votos a 4. O texto propunha indiciar os ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade relacionados ao Banco Master. Vieira alegou que Moraes e Toffoli agiram de forma incompatível com suas funções devido a relações com o banco, enquanto Gilmar Mendes suspendeu quebras de sigilo para proteger colegas e Gonet omitiu investigações.

Mudanças na composição influenciaram diretamente o resultado. Saíram os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), favoráveis ao relatório, substituídos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE). Soraya Thronicke (PSB-MS) assumiu como titular no lugar de Jorge Kajuru (PSB-GO). Votaram contra: Leitão, Faro, Soraya, Humberto Costa (PT-CE), Rogério Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA). A favor: Vieira, Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Esperidião Amin (PP-SC).

A articulação envolveu o governo Lula, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o STF. O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota repudiando a inclusão dos ministros, chamando-a de 'desvio de finalidade' da CPI, originalmente criada para investigar crime organizado após ação policial letal no Rio de Janeiro.

Vieira defendeu o foco técnico no relatório, que também sugeria recriar o Ministério da Segurança Pública e intervenção no Rio. Com a rejeição, o texto perde validade jurídica.

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