O ministro do STF Gilmar Mendes enviou nesta quarta-feira (15) um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a apuração de condutas do senador Alessandro Vieira por possível abuso de autoridade. Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, propôs o indiciamento de Mendes e outros ministros em relatório rejeitado pela comissão. Mendes argumenta que a proposta configura desvio de finalidade e ilegalidade.
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, protocolou nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado. No ofício de cinco páginas, Mendes relata condutas que configurariam abuso de autoridade, nos termos da Lei 13.869/2019.
Mendes critica a proposta de Vieira de indiciar ele próprio, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, e o procurador-geral Paulo Gonet por crime de responsabilidade. Segundo o ministro, a iniciativa carece de fundamentos concretos, confunde infrações administrativas com crimes penais, extrapola as competências da CPI —focada em temas como milícias, lavagem de ativos e tráfico de entorpecentes— e interfere em decisões judiciais, como habeas corpus.
"A grave arbitrariedade praticada pelo relator da CPI do Crime Organizado foi objeto, inclusive, de reprimenda da Presidência do STF", escreveu Mendes, citando nota oficial da Corte que repudiou a iniciativa por enfraquecer pilares democráticos.
O relatório final de Vieira foi rejeitado pela CPI na terça-feira (14) por 6 votos a 4. Informado da representação, o senador reagiu: "Eu não me curvo à ameaça. Não me curvava cidadão, não me curvava delegado, não vou me curvar como senador da República".
Parlamentares de oposição, como Bia Kicis (PL-DF) e Marcel van Hattem (Novo-RS), reuniram-se com os ministros Luiz Fux e André Mendonça no STF para reclamar de supostas ameaças. "O Supremo Tribunal Federal está declarando guerra ao Congresso Nacional", disse Kicis.
