A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 4 a 0 manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, nesta sexta-feira (20/3). O ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator André Mendonça, mas criticou os termos usados na fundamentação como 'porosos e elásticos'. A decisão ocorre no contexto da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras.
A Segunda Turma do STF julgou nesta sexta-feira (20/3/2026), em plenário virtual, o recurso contra a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, decretada por André Mendonça em 4 de março, na terceira fase da Operação Compliance Zero. Vorcaro, investigado por crimes financeiros, incluindo pagamentos indevidos a agentes públicos e manutenção de uma 'milícia privada' para monitorar autoridades e jornalistas, teve a detenção mantida por 4 votos a 0. Os ministros André Mendonça (relator), Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram a favor; Dias Toffoli se declarou suspeito por motivos de foro íntimo e não participou. Mendes, o decano, acompanhou o relator, mas fez ressalvas à fundamentação. Ele qualificou conceitos como 'necessidade de pacificação social' e 'resposta célere do sistema de Justiça' de 'porosos e elásticos', recomendando 'olhar crítico'. 'Trata-se de um mau vezo que conduziu não apenas a atentados contra regras elementares do processo penal, mas que também deixou marcas indeléveis no nosso sistema de Justiça', disse, citando abusos da Lava Jato revelados pela Vaza Jato. Mendonça justificou a prisão pela gravidade das mensagens no celular de Vorcaro, que indicavam risco à integridade física, economia popular e sistema financeiro, com Vorcaro no 'comando inequívoco' de organização criminosa. Vorcaro fora preso em 17 de novembro de 2025 ao tentar sair do país e solto dias depois; a nova prisão veio após achados como intenção de forjar assalto a jornalista. Após a maioria se formar, Vorcaro mudou de advogado, assinou compromisso de confidencialidade com a PF e foi transferido para a superintendência em Brasília, iniciando negociações de delação premiada, autorizada por Mendonça. Jornalista identificou fake news viralizando vídeo de 2025 de embate Mendonça-Moraes sobre Google, falsamente ligado ao caso.