O ministro André Mendonça, do STF, determinou nesta segunda-feira (23/3) que o plenário da Corte analise o referendo da liminar que prorroga os trabalhos da CPMI do INSS. Ele ordenou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leia o requerimento de prorrogação em até 48 horas. A decisão atende pedido de parlamentares que investigam fraudes em benefícios previdenciários.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta segunda-feira (23/3/2026) para garantir a continuidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que investiga fraudes e desvios em benefícios de aposentados e pensionistas. A decisão foi anunciada após pedido do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), do relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que solicitavam prorrogação por até 120 dias, alegando omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em pautar o requerimento. O prazo original de encerramento era 28 de março de 2026, com relatório previsto para 25 de março. Mendonça determinou que Alcolumbre leia o pedido em 48 horas; caso contrário, a prorrogação ocorrerá automaticamente. O caso segue para julgamento virtual no plenário do STF, composto por 11 ministros. Viana comemorou: “Foi uma vitória do povo brasileiro, é uma vitória dos aposentados que foram roubados”. Ele defendeu que 60 dias bastam para o relatório final. A CPMI relaciona-se a escândalos envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Superintendência da PF em Brasília. Viana também criticou a falta de resposta do STF sobre um número funcional da Corte em contatos com Vorcaro e descartou condução coercitiva da ex-noiva dele, Martha Graeff, até citação formal, pois ela reside nos EUA.