O ministro do STF Flávio Dino suspendeu, em caráter liminar, a quebra de sigilo bancário e fiscal de uma empresária próxima a Lulinha, filho do presidente Lula. A decisão mobilizou a defesa de Fábio Luis Lula da Silva para buscar o mesmo benefício e gerou críticas da CPI do INSS, que vê afronta ao Parlamento.
Em 4 de março de 2026, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresária Roberta Moreira Luchsinger, próxima a Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A medida havia sido aprovada pela CPI mista do INSS em votação em bloco de 87 requerimentos, sem fundamentação individualizada para cada um.
Dino argumentou que "não é cabível o afastamento de direitos constitucionais no atacado", destacando que a CPI, embora com poderes judiciais, deve cumprir deveres equivalentes. A decisão impede o compartilhamento de dados e foi enviada para referendo do plenário do STF, notificando a CPI, o Coaf, o Banco Central e a Receita Federal. A comissão pode refazer a análise com motivação concreta e votação individual.
Horas após a liminar, a defesa de Lulinha protocolou pedido de extensão do benefício, alegando ilegalidade na aprovação conjunta. O advogado Guilherme Suguimori afirmou: "Os fundamentos da concessão são todos aplicáveis a Fábio Luís, que também teve seu sigilo quebrado pela votação 'em globo', sem fundamentação concreta, específica e individualizada".
Lulinha colaborará voluntariamente com o STF, fornecendo documentos sob tutela judicial, segundo nota da defesa, que critica o ambiente político pré-eleitoral.
A cúpula da CPI reagiu com veemência. O presidente, senador Carlos Viana (Podemos-MG), chamou a decisão de "absurdo" e criticou decisões monocráticas: "É um absurdo o que está sendo colocado aqui. [...] nós vamos respeitar porque decisão do STF deve ser cumprida". O relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), a qualificou como "péssimo exemplo para a democracia", afirmando: "Não é possível que uma votação legítima reconhecida pelo presidente Davi Alcolumbre seja desmerecida em uma decisão de um ministro do STF".
Semelhante decisão ocorreu na semana anterior, quando o ministro Gilmar Mendes suspendeu quebra de sigilo de empresa ligada a Dias Toffoli, aprovada pela CPI do Crime Organizado, relacionada ao Banco Master.
Até o final da tarde, pelo menos cinco pedidos semelhantes foram apresentados, com interpretações de que o bloco inteiro de requerimentos foi suspenso.
