Líderes do centrão na Câmara dos Deputados querem evitar a votação de projeto que regula penduricalhos e supersalários no funcionalismo público, a menos que o governo Lula se envolva diretamente no debate. O Supremo Tribunal Federal suspendeu esses benefícios e determinou que o Congresso legisle em 60 dias, mas o prazo é visto como curto em ano eleitoral. O plenário do STF julga as decisões nesta semana.
O centrão, bloco de partidos de centro na Câmara dos Deputados, condiciona a discussão sobre a regulamentação de penduricalhos — adicionais e benefícios que elevam salários de servidores públicos acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil — à participação ativa do governo federal. Líderes ouvidos pela Folha sob reserva afirmam que a Casa não deve lidar sozinha com o tema espinhoso, especialmente em 2026, ano de eleições, para evitar revés na opinião pública.
Em fevereiro, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu penduricalhos nos três Poderes, permitindo apenas verbas indenizatórias expressamente previstas em lei fora do teto. Ele proibiu novas leis que legalizem esses pagamentos e deu 60 dias ao Congresso para editar norma clara. Gilmar Mendes, outro ministro, suspendeu em 23 de fevereiro verbas extrateto instituídas por leis estaduais para Judiciário e Ministério Público. Dino descreveu a prática como "multiplicação anômala" de verbas que funcionam como "salariais disfarçadas de indenização", violando princípios de legalidade e moralidade. Mendes criticou que "o teto virou o piso".
Penduricalhos incluem gratificações por acervo processual, auxílios-locomoção sem comprovação e licenças convertidas em dinheiro, como a compensatória que dá folga de um dia a cada três trabalhados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião em 24 de fevereiro com o presidente do STF, Edson Fachin, e líderes como Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu envolvimento do Executivo para uma "discussão estruturante". Interlocutores notaram que o prazo de 60 dias é "praticamente inexequível" devido a prioridades eleitorais.
O governo Lula prioriza pautas como PEC da Segurança, sem interesse no tema. O líder petista Pedro Uczai (SC) planeja pedir votação de projeto da bancada, mas como iniciativa partidária. O STF começou a julgar as liminares em 25 de fevereiro, com tendência a confirmá-las, possivelmente com ressalvas. A PGR, por Paulo Gonet, defendeu não referendá-las, alegando extrapolação. Entidades de magistrados argumentam por disparidades salariais e remuneração pouco atrativa.
Colunista Sérgio Rodrigues criticou os penduricalhos como artimanhas que ferem o republicanismo, com juízes ganhando em média R$ 80 mil líquidos mensais.
