O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na noite de 14 de abril, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas. Segundo Lula, a medida devolve tempo aos trabalhadores para família e lazer. O texto será protocolado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15/4).
O presidente Lula publicou em suas redes sociais que o projeto representa “um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”. Ele destacou que a proposta permite aos trabalhadores “ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar”.
A mensagem oficializando o envio foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de terça-feira (14/4). O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), protocolará o texto nesta quarta-feira (15/4). Até o momento, o conteúdo detalhado da proposta não foi divulgado.
A decisão veio após almoço entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio do Planalto. Motta indicou disposição para dialogar com líderes partidários, mas manterá o cronograma da PEC em análise. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou: “A crise que existia sobre enviar ou não o projeto está superada [...] Há um entendimento consolidado”.
O pedido de urgência obriga Câmara e Senado a votarem em até 45 dias cada, sob pena de trancar a pauta. O governo optou por um projeto de lei alternativo à PEC em tramitação, para acelerar a aprovação e permitir veto presidencial a mudanças parlamentares.
