México promulga decreto para redução gradual da semana de trabalho para 40 horas

Após aprovação congressional, a presidente Claudia Sheinbaum assinou um decreto publicado em 3 de março de 2026 no Diário Oficial, reduzindo gradualmente a semana de trabalho do México de 48 para 40 horas até 2030 sem cortes salariais. Ele determina um dia de folga remunerado a cada seis trabalhados, redefine o pagamento de horas extras e exige alterações nas leis secundárias em 90 dias, levando empresas como Soriana e Walmart a ajustarem operações diante de aumentos projetados nos custos trabalhistas.

O decreto, efetivo imediatamente após publicação no Diário Oficial da Federação (DOF), baseia-se na reforma constitucional ao Artigo 123 aprovada pelo Congresso nos meses anteriores (ver cobertura anterior). Ele impõe um dia completo de descanso remunerado a cada seis trabalhados, permitindo escalas flexíveis de cinco dias, e limita as horas extras a 12 horas semanais (4 diárias) pagas com adicional de 100%, com 200% para o excesso. O Congresso deve alterar as leis trabalhistas secundárias em 90 dias, podendo elevar os custos das empresas em 25%. As empresas estão se adaptando: o CEO da Soriana, Ricardo Martín Bringas, disse que reestruturaram com tecnologia há oito meses; Cristian Barrientos, da Walmart, está impulsionando o e-commerce; Bimbo, Coca-Cola FEMSA, Kimberly-Clark e Gruma estão investindo em automação e IA para cadeias de suprimentos. Alejandro Vázquez Ríos, do IPADE, vê ganhos de produtividade, mas alerta para aumentos de custos de 10-25% sem ajustes.

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