A vice-presidente Yolanda Díaz, ministra do Trabalho da Espanha, declarou no Congresso na quarta-feira que o registro reforçado da jornada de trabalho será implementado 'mesmo que seja a última coisa que eu faça', apesar do parecer desfavorável do Conselho de Estado. Ela acusou o Ministério da Economia de ficar do lado dos empregadores. A medida faz parte do acordo de coalizão de 2023 e deriva de uma decisão de um tribunal da UE.
Ladeada pelos ministros socialistas María Jesús Montero e José Manuel Albares, Yolanda Díaz dirigiu-se ao Congresso na quarta-feira em resposta a uma pergunta do deputado do ERC, Jordi Salvador. 'Sou enfática. [...] o registro de jornada é determinado por uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia', disse ela. 'Deixem-me ser clara. Este é um acordo do Governo espanhol e será cumprido', acrescentou a segunda vice-presidente e ministra do Trabalho do Sumar, no governo de coalizão PSOE-Sumar. 'Mesmo que seja a última coisa que eu faça, o registro de jornada será feito', enfatizou, acusando o Ministério da Economia de 'ficar do lado dos empregadores que não cumprem [a lei] em nosso país' por meio de relatórios que provocaram o parecer não vinculativo do Conselho de Estado, antecipado pelo EL PAÍS na segunda-feira. O órgão elogia o fim das horas extras não remuneradas, mas critica a falta de avaliação do impacto econômico, a invasão de poderes legislativos, a adaptação insuficiente aos setores, a interferência na negociação coletiva e os riscos à proteção de dados, ecoando preocupações da Economia, Função Pública e Proteção de Dados. Díaz culpou o Junts, o PP e o Vox pelo fracasso da redução da jornada de trabalho e afirmou que o Ministério do Trabalho prosseguirá com pequenas alterações para se proteger contra desafios jurídicos. Fontes do Trabalho lembraram que questionar a medida é questionar 'um compromisso democrático'. O ministro da Economia, Carlos Cuerpo, afirmou na terça-feira que apoia o objetivo de reduzir a jornada de trabalho, mas defende uma implementação 'equilibrada' para as PMEs. Os sindicatos expressaram 'profunda preocupação' com o parecer, enquanto os empregadores mostraram 'satisfação'.
