A Comissão Europeia enviou dois pareceres fundamentados ao governo espanhol esta semana devido ao encadeamento abusivo de contratos temporários nas administrações públicas. O órgão exige indenizações mais altas para os trabalhadores interinos afetados e ameaça levar a Espanha aos tribunais caso a situação não seja corrigida no prazo de dois meses. Mais de um milhão dos três milhões de funcionários públicos são temporários.
Na Espanha, as administrações públicas empregam mais de três milhões de trabalhadores, com cerca de um milhão em contratos temporários, segundo o Boletim Estatístico de julho de 2025. Isso equivale a 32% de temporariedade, superior aos 12,4% do setor privado.
Nieves Lao Giménez, enfermeira de 42 anos no Servicio Andaluz de Salud há 18 anos, acumulou diversas substituições curtas sem direito a férias. "Sou servidora pública, mas não consigo solicitar um financiamento imobiliário", diz Belén, escrivã judicial em Madri e interina desde 2004 com oito contratos encadeados. J. L., profissional de saúde em La Rioja, acumulou 205 contratos em 19 anos, com contribuição previdenciária referente a apenas 11.
O Tribunal de Justiça da UE (TJUE), em decisão de 14 de abril de 2026, reiterou que medidas espanholas, como indenizações fixas e processos de estabilização — que regularizaram 419.000 cargos em cinco anos —, são insuficientes. Com isso, a Comissão reativa o procedimento de infração iniciado em 2014.
Se a Espanha não responder dentro de dois meses, Bruxelas entrará com uma ação judicial. Advogados como Javier Araúz estimam a existência de 40.000 processos judiciais em curso, com decisões recentes aumentando os valores das indenizações, como no caso de um pesquisador do CSIC que recebeu 52.000 euros.
