A Câmara Contencioso-Administrativa da Suprema Corte da Espanha negou o pedido de medida cautelar da Santa Bárbara Sistemas para suspender 3 bilhões de euros em empréstimos estatais ao consórcio entre a Indra e a Escribano Mechanical & Engineering. O tribunal não encontrou evidências de danos iminentes e irreparáveis à subsidiária da General Dynamics e enfatizou o significativo interesse público na modernização da defesa nacional.
A Câmara Contencioso-Administrativa da Suprema Corte da Espanha rejeitou o pedido da Santa Bárbara Sistemas, subsidiária europeia da norte-americana General Dynamics, para suspender cautelarmente 3 bilhões de euros em empréstimos concedidos ao consórcio (UTE) da Indra e da Escribano Mechanical & Engineering (EM&E). Esses empréstimos financiam programas especiais de modernização de armamentos (PEM), parte de contratos que totalizam 7,24 bilhões de euros, aprovados por decreto real em 14 de outubro do ano passado.
O tribunal argumenta que os danos alegados pela Santa Bárbara "não vão além de uma mera alegação carente de provas", sem comprovação de danos iminentes ou de difícil reparação. O tribunal observa que a empresa, uma líder global em defesa, não veria sua continuidade, posição de mercado ou empregos ameaçados, e que já recebe outros empréstimos, como 176 milhões para o programa de atualização do veículo Pizarro.
Em contrapartida, a suspensão causaria "danos significativos" ao interesse público ao interromper o planejamento militar, industrial e orçamentário. Os juízes destacam a estratégia nacional e da UE para reduzir a dependência externa e fortalecer a indústria de defesa, o que exige a execução imediata desses programas.
A decisão não aborda o mérito do recurso da Santa Bárbara, que continua com sua disputa judicial contra a adjudicação dos contratos de artilharia, nos quais a empresa pretendia oferecer seu modelo Némesis.
