O Ministério da Saúde assinou nesta quinta-feira (9) um termo de conciliação com o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria-Geral da União, encerrando uma ação civil pública de 2007 sobre contratações em territórios indígenas. Os 18,5 mil profissionais, quase 70% indígenas, passaram a ser contratados diretamente pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS no regime celetista. Outros 1.018 estão em processo de contratação no novo modelo.
O Ministério da Saúde regularizou a contratação de trabalhadores em territórios indígenas, mudando de convênios descentralizados com vínculos temporários para o modelo celetista gerido pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS.
Até então, o sistema anterior gerava questionamentos de órgãos de controle e do Ministério Público do Trabalho, que apontava dificuldades em prestação de contas, condições precárias de trabalho, demoras em contratações e até indícios de indicações políticas de indígenas. Essa controvérsia levou a uma Ação Civil Pública iniciada em 2007, que tramitava na Justiça há mais de 20 anos.
Na quinta-feira (9), o ministério assinou o termo de conciliação, pondo fim aos questionamentos judiciais. Segundo a pasta, 18,5 mil profissionais contratados via convênios foram regularizados, com quase 70% sendo indígenas. Além disso, 1.018 novos contratos estão em andamento no regime atualizado.
