O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca, aprovou em 30 de abril a extensão de um subsídio de cerca de R$ 4.700 para promotores que atuam em locais de difícil acesso. A medida atualiza uma política existente em meio às limitações impostas pelo STF aos penduricalhos remuneratórios. O benefício visa estimular a lotação em municípios pobres e distantes.
Na decisão administrativa de 30 de abril de 2026, Rodrigo Fonseca estendeu a "política de estímulo a lotação e permanência em unidade de difícil provimento". Anteriormente limitada a oito municípios como Apiacás e Colniza, todos a mais de 900 km de Cuiabá, a gratificação agora abrange cidades a mais de 500 km da capital, na faixa de fronteira com a Bolívia ou com os piores IDHM.
Promotores nessas áreas receberão 10% a mais na remuneração, equivalendo a cerca de R$ 4.700 no salário-base. A assessoria do Ministério Público de Mato Grosso esclarece em nota que não se trata de novo benefício, mas de atualização de política prevista na lei complementar 416 desde 2011. "O pagamento é previsto na lei complementar 416 e realizado desde 2011, ou seja, há mais de 15 anos", afirma o comunicado.
A aprovação ocorre após o STF, em decisão de final de março liderada pelo ministro Flávio Dino, limitar penduricalhos a 70% do salário no Judiciário e Ministério Público. Fonseca defendeu a manutenção de gratificações indenizatórias, citando resolução de 7 de abril de 2026. "A nova regulamentação promove uma separação estrita e padronizada entre as verbas de natureza remuneratória que possuem regras específicas de teto e as verbas de natureza indenizatória cujo pagamento passa a ser expressamente permitido", disse o procurador-geral.
Além disso, Fonseca regulamentou cinco bonificações, ampliou diárias reduzindo a distância mínima de 300 km para 40 km e criou 12 cargos de coordenadores-adjuntos com gratificação.
