Uma juíza aposentada afirmou em sessão no STF que juízes de primeira instância não têm carro, plano de saúde ou lanche, mas diversos tribunais do país desmentiram a declaração, confirmando a existência de auxílios como vale-alimentação, saúde e veículos funcionais. A declaração ocorreu durante discussão sobre restrições a verbas indenizatórias para magistrados. O julgamento foi adiado para o final de março.
Em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (25), Claudia Marcia de Carvalho Soares, representando a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), defendeu os penduricalhos, verbas indenizatórias extras pagas a juízes, alegando condições precárias para a categoria. "Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café. Desembargador não tem quase nada, a não ser um carro, mal tem lanche", disse Soares, que é juíza aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e recebeu mais de R$ 700 mil em rendimento líquido em 2025, sendo quase R$ 300 mil nos meses de outubro, novembro e dezembro.
O julgamento, que discute a limitação dessas verbas na esteira de decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, foi adiado para o final de março. Em resposta à Folha de S.Paulo, que contatou 27 Tribunais de Justiça, seis Tribunais Regionais Federais e 24 Tribunais Regionais do Trabalho, várias cortes confirmaram benefícios aos magistrados.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) informou que o padrão é disponibilizar carros para magistrados de segundo grau, com atendimento individualizado em tribunais maiores, além de lanches em sessões matinais e vespertinas e planos de saúde ou ressarcimento médico. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) oferece vale-alimentação de R$ 2.000 e auxílio-saúde de R$ 1.200 a R$ 1.900, com veículos para desembargadores. No Rio Grande do Sul (TJ-RS), há auxílio-alimentação, saúde e creche, além de lanches para desembargadores em dias de julgamento, com carros limitados a presidente, vices e corregedor-geral.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) fornece auxílios de saúde, alimentação e creche, com opção de carro e motorista para desembargadores em atividades funcionais. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem auxílio-saúde com reembolso de despesas médicas até certo limite. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) limita benefícios aos determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com veículos para deslocamentos de trabalho.
Por outro lado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e o de Roraima (TJ-RR) afirmaram não pagar tais benefícios além da remuneração legal. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concede veículos blindados a desembargadores e planos de saúde. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o do Amazonas (TJ-AM) não detalharam os auxílios.
Para a Transparência Brasil, as indenizações e gratificações frequentemente violam o teto constitucional, com a maioria dos magistrados recebendo acima do limite, especialmente em instâncias inferior e intermediária. Vitor Rhein Schirato, professor de direito administrativo da USP, classificou a manifestação de Soares como "absurda", questionando por que juízes não arcariam com custos como em outras profissões.
