O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça do Trabalho que analisava vínculo empregatício em contrato de franquia da seguradora Prudential e determinou a suspensão do processo. A medida segue suspensão anterior de processos sobre pejotização determinada por Gilmar Mendes. O caso envolve questionamento a acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O Supremo Tribunal Federal (STF) interveio novamente em disputas trabalhistas relacionadas à pejotização, prática em que empresas contratam serviços por meio de pessoas jurídicas para evitar obrigações empregatícias. Em decisão recente, o ministro Kassio Nunes Marques cassou acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permitia o prosseguimento de ação movida por uma corretora contra a seguradora Prudential. A corretora alega ter vínculo empregatício com a empresa.
Nunes Marques atendeu a recurso da Prudential, argumentando que o TST ignorou determinação anterior do STF. Ele afirmou que o tribunal "manteve a regular tramitação dos autos, em manifesta inobservância à decisão proferida por este Supremo Tribunal". Essa não é a primeira intervenção do ministro: anteriormente, ele já havia anulado outro acórdão do TST e oito decisões de instâncias regionais da Justiça do Trabalho.
O contexto remete a medida de 2025, quando o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos nacionais sobre pejotização, aguardando julgamento de mérito pelo plenário do STF. Esse julgamento principal discute a validade dos contratos de pejotização, a competência da Justiça do Trabalho para julgar tais casos e quem deve provar a natureza da relação: o trabalhador ou o contratante.
A pejotização permanece um tema sensível no direito trabalhista brasileiro, com impactos em setores como seguros e franquias. O STF ainda não definiu data para o julgamento definitivo, mas as suspensões visam uniformizar a jurisprudência.
