Direito do trabalho
South Korea's Chungnam National Labor Relations Commission recognized the 'employer status' of principal contractors for the first time since a new labor law took effect. The ruling stems from disputes over posting negotiation requests from subcontractor unions. The Yellow Envelope Act expands the employer definition to firms substantially controlling working conditions.
Reportado por IA
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça do Trabalho que analisava vínculo empregatício em contrato de franquia da seguradora Prudential e determinou a suspensão do processo. A medida segue suspensão anterior de processos sobre pejotização determinada por Gilmar Mendes. O caso envolve questionamento a acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).