O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou contra a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico na campanha de 2022. O julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira, 12 de fevereiro. As acusações envolvem benefícios do empresário Luciano Hang, dono da Havan.
O julgamento no TSE sobre a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) foi retomado nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2024, com o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, contra a medida. Seif é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022 pela Coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, Patriota e União Brasil. Em novembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina rejeitou as acusações e manteve o mandato do senador.
As alegações incluem o uso de aeronaves e estrutura da Havan, de propriedade de Luciano Hang, para viagens e transmissões ao vivo na campanha, além do envolvimento pessoal do empresário. Também é apontado financiamento irregular via participação em uma feira do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (SC) e o uso de helicóptero cedido por Osni Cipriani. O caso ainda envolve Almir Manoel Atanázio dos Santos, do sindicato.
O relator considerou as provas insuficientes para caracterizar o abuso. “Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular”, afirmou Marques. Ele destacou uma “zona cinzenta” em torno do transporte aéreo, mas notou a ausência de listas de passageiros devido a voos privados e ao tempo decorrido. Críticas foram feitas ao processo no TRE-SC por omissões que podem ter levado à perda de evidências, como dados eletrônicos e testemunhas.
O caso estava suspenso desde o primeiro semestre de 2024, após adiamentos e novas diligências ordenadas em abril para obter informações de aeródromos sobre as aeronaves da Havan entre janeiro de 2022 e março de 2023. A defesa de Seif argumentou que não há prova de abuso ou participação expressiva de Hang. Houve movimentações políticas no Congresso para absolver o senador, aliado de Jair Bolsonaro, incluindo apoio de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Faltam os votos de seis ministros, e o julgamento prossegue na quinta-feira, 12 de fevereiro.
