O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quarta-feira (25) que a eleição para completar o mandato de governador no Rio de Janeiro será indireta, a ser realizada na Assembleia Legislativa do estado. A decisão veio após a renúncia de Cláudio Castro (PL), na véspera do julgamento que o declarou inelegível. O governador interino, Ricardo Couto, apontou e corrigiu um erro na certidão do TSE.
Cláudio Castro, do PL, renunciou ao cargo de governador do Rio de Janeiro um dia antes da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite de terça-feira (24), em que a maioria dos ministros formou-se para declará-lo inelegível. A manobra evitou a cassação direta, mas levou à dupla vacância no Palácio Guanabara, sem vice-governador. Na quarta-feira (25), o TSE determinou eleições indiretas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), comunicando imediatamente o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) para providências. Segundo a Constituição do Rio, a renúncia na segunda metade do mandato implica eleição indireta; em caso de cassação próxima ao fim, seria direta pelo Código Eleitoral, mas o TSE esclareceu o cenário atual como indireto. O governador interino, desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, enviou ofício à Alerj notificando a vacância e aguardou posicionamento do TSE, antecipando o mais provável como indireto. Ele apontou erro material na certidão inicial do TSE, que mencionava eleição direta apesar dos votos indicarem indireta, e o tribunal corrigiu o documento ainda na quarta-feira. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux manteve liminar favorável ao PSD, partido de Eduardo Paes, pré-candidato a governador em outubro. A decisão impõe prazo de seis meses para desincompatibilização de candidatos e voto secreto na Alerj, derrubando lei estadual sancionada por Castro que previa 24 horas e voto aberto. Fux justificou pela necessidade de igualdade e proteção contra interferências, citando criminalidade organizada no Rio. A votação no plenário virtual do STF segue aberta até 30 de março. O PL planejava lançar o deputado Douglas Ruas como candidato.
