O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (28) para declarar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O placar chegou a 5 a 0 pela inelegibilidade dele e 4 a 1 pela cassação do mandato do atual governador Edilson Damião (União). O julgamento, que se arrasta há dois anos, deve ser concluído em breve.
O TSE retomou o julgamento na noite de 28 de abril, com o voto da ministra Estela Aranha acompanhando a relatora Isabel Gallotti pela inelegibilidade de Denarium. Em seguida, o ministro Antonio Carlos Ferreira reforçou a maioria pela inelegibilidade de Denarium e pela cassação de Damião, seguindo André Mendonça. O ministro Kassio Nunes Marques divergiu quanto à cassação de Damião.
Denarium e Damião foram acusados pela coligação Roraima Muito Melhor, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de usar a máquina pública para vantagens eleitorais em 2022, incluindo os programas sociais "Cesta da Família" e "Morar Melhor". O TRE-RR já havia cassado os dois e determinado novas eleições, decisão agora analisada pelo TSE.
Gallotti, em voto de 82 páginas, confirmou o abuso com entregas de cestas básicas, reformas habitacionais, repasse de R$ 70 milhões a municípios e gastos excessivos em publicidade. "A suposta situação da calamidade pública foi utilizada como subterfúgio para a massiva transferência irregular de recursos com finalidade de benefício eleitoral", afirmou ela.
Mendonça destacou o aumento de beneficiários do programa de 10 mil famílias em 2020 para até 50 mil em 2022, superando a margem de 44 mil votos da reeleição de Denarium. A presidente Cármen Lúcia defendeu a finalização: "Acho que pela demora que já vem nesse julgamento seria bom que terminássemos, imprescindível isso". Denarium renunciou em março para concorrer ao Senado.
