Justiça Eleitoral
Cármen Lúcia anuncia dez regras de conduta para juízes eleitorais
Reportado por IA Imagem gerada por IA
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou dez diretrizes de conduta ética para magistrados dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) durante a abertura do Ano Judiciário Eleitoral de 2026. Ela enfatizou a necessidade de transparência e rigor contra desvios éticos, em meio a eleições gerais marcadas para outubro. O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, alertou para os riscos do uso indevido de inteligência artificial nas campanhas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (19) sua proposta inicial para as regras de propaganda eleitoral nas eleições de 2026, sem expandir as normas sobre inteligência artificial, apesar da evolução da tecnologia desde o pleito de 2024. A proposta limita a remoção de perfis em redes sociais a casos de usuários comprovadamente falsos ou crimes. O texto passará por debates públicos, com sugestões até 30 de janeiro e audiências em fevereiro, antes da votação no plenário.
Reportado por IA
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou o mandato do prefeito de Barueri, José Roberto Piteri, e de sua vice, Cláudia Aparecida Afonso Marques, por uso indevido de meios de comunicação durante as eleições de 2024. A decisão, tomada por 4 votos a 3, também os torna inelegíveis por oito anos, junto com o ex-prefeito Rubens Furlan. A defesa planeja recorrer ao TSE, confiante em reverter o resultado.