Justiça Eleitoral
TSE forma maioria e condena Cláudio Castro à inelegibilidade
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira, 24 de março de 2026, para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, tornando-o inelegível até 2030. A decisão, com placar de 4 a 1, ameaça sua pré-candidatura ao Senado.
O Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação (TEPJF) revogou a decisão do INE de arquivar uma queixa sobre as siglas CSP usadas pela organização Construyendo Sociedades de Paz para se registrar como partido político. Essa ação aborda a coincidência com as iniciais da presidente Claudia Sheinbaum Pardo. O TEPJF instruiu o INE a analisar o caso minuciosamente e aplicar medidas cautelares temporárias.
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Um desfile de escola de samba de Niterói durante o Carnaval de 2026 homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerando controvérsia sobre possível propaganda eleitoral antecipada. Dois especialistas em direito eleitoral apresentam visões opostas: um afirma que elementos como o número 13 e um jingle de campanha configuram ilicitude, enquanto o outro defende a liberdade artística sem pedido explícito de votos.