O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (19) sua proposta inicial para as regras de propaganda eleitoral nas eleições de 2026, sem expandir as normas sobre inteligência artificial, apesar da evolução da tecnologia desde o pleito de 2024. A proposta limita a remoção de perfis em redes sociais a casos de usuários comprovadamente falsos ou crimes. O texto passará por debates públicos, com sugestões até 30 de janeiro e audiências em fevereiro, antes da votação no plenário.
O TSE apresentou sua minuta inicial para regulamentar a propaganda eleitoral nas eleições de 2026, mantendo as proibições de 2024 contra deepfakes, conteúdos manipulados para disseminar fatos inverídicos e uso de robôs para contatar eleitores. Também se preserva a obrigatoriedade de identificar conteúdos gerados por IA. Apesar da preocupação com vídeos hiper-realistas que podem confundir eleitores, uma ala de ministros considera as regras atuais suficientes, enquanto outros defendem atualizações para lidar com avanços tecnológicos.
A proposta introduz limitações à remoção de perfis em redes sociais, permitindo-a apenas para usuários falsos, como robôs ou perfis de pessoas inexistentes, ou quando há cometimento de crimes. Isso visa equilibrar liberdade de expressão e segurança jurídica, segundo o advogado eleitoralista Francisco Almeida Prado Filho: "Faz sentido que a remoção de perfis ocorra somente em casos excepcionais".
No entanto, especialistas criticam a abordagem. Francisco Brito Cruz, professor de direito do IDP, alerta que a restrição pode impedir a remoção de perfis com propaganda irregular, como os de fofoca ou apostas. Bruno Bioni, da Data Privacy Brasil, vê a proposta como tímida e sugere obrigações para empresas provedoras de IA, além das redes sociais. Paloma Rocillo, do Instituto Iris, aponta falta de avanços em transparência e fiscalização, em um contexto sem lei aprovada pelo Congresso sobre o tema.
O processo inclui envio de sugestões de 19 a 30 de janeiro, audiências públicas de 3 a 5 de fevereiro sobre temas como propaganda e ilícios eleitorais, conduzidas pelo ministro Kassio Nunes Marques. Uma possível melhoria é agilizar denúncias e interlocução com big techs, influenciada pelo julgamento do STF sobre o Marco Civil da Internet.
