A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou dez diretrizes de conduta ética para magistrados dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) durante a abertura do Ano Judiciário Eleitoral de 2026. Ela enfatizou a necessidade de transparência e rigor contra desvios éticos, em meio a eleições gerais marcadas para outubro. O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, alertou para os riscos do uso indevido de inteligência artificial nas campanhas.
Na noite de 2 de fevereiro de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou uma sessão extraordinária para abrir o Ano Judiciário Eleitoral de 2026, preparando o terreno para as eleições gerais de outubro, quando o Brasil escolherá presidente, governadores, senadores e deputados. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, pediu que os partidos políticos atuem no 'ambiente da legalidade' e defendeu o papel da imprensa na correção institucional. 'Não há espaço para a ilegalidade nem para desvios jurídicos', afirmou ela, destacando a importância de um Judiciário confiável e transparente para proteger direitos constitucionais.
Cármen Lúcia anunciou dez recomendações de conduta para magistrados dos TREs, a serem discutidas em reunião com seus presidentes no dia 10 de fevereiro. Entre as diretrizes, estão a garantia de publicidade em audiências, comedimento em manifestações públicas sobre eleições, proibição de comparecimento a eventos com candidatos para evitar conflitos de interesse, e vedação a manifestações sobre escolhas políticas pessoais ou recebimento de presentes que questionem a imparcialidade. 'São inaceitáveis manifestações, em qualquer meio, sobre a escolha política da magistrada ou do magistrado, por estabelecer dúvida sobre a imparcialidade', disse a ministra. Ela também reforçou que a transparência é uma 'imposição republicana' para assegurar eleições livres.
O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, alertou para os perigos da inteligência artificial em campanhas, alertando que indivíduos mal-intencionados podem usá-la para crimes. Cármen Lúcia complementou, mencionando esforços preventivos e repressivos contra tecnologias que 'maculem conhecimentos e informações'. Paralelamente, o presidente do STF, Edson Fachin, nomeou Cármen relatora do Código de Ética do Supremo, em meio a debates sobre integridade judicial após controvérsias recentes.
Essas medidas visam fortalecer a confiança na Justiça Eleitoral em um ano de pleitos nacionais cruciais.
