O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) debate a criação de bancas de heteroidentificação para verificar candidaturas negras e evitar fraudes na cota de 30% dos fundos eleitoral e partidário nas eleições de 2026. A proposta será discutida em audiências públicas antes de decisão dos ministros. Medida visa corrigir brechas identificadas em eleições anteriores.
O TSE planeja adotar um sistema similar ao usado em universidades e concursos públicos, onde comissões avaliam o fenótipo para confirmar autodeclarações raciais. Essa iniciativa surge após fraudes detectadas, como mudanças na declaração de cor e raça por pelo menos 42 mil candidatos entre as eleições municipais de 2020 e 2024, segundo levantamento da Folha.
As comissões do tribunal, incluindo a de Igualdade Racial, analisarão a proposta para as normas de 2026. Elas serão submetidas a audiências públicas e, até março de 2026, votadas pelo plenário do TSE por resolução. A cota mínima de 30% foi estabelecida por PEC aprovada pelo Congresso em 2024, após anistia ao descumprimento da regra proporcional de 2022, que exigia repasses iguais ao percentual de candidatos pretos e pardos.
Gabriela Cruz, presidente do Tucanafro do PSDB, relata que partidos solicitaram as bancas em 2024, mas a proposta veio fora do prazo. "Estamos nos organizando para solicitar de novo isso. As cotas foram criadas para dar oportunidade para que pessoas pretas e pardas ocupem os espaços de poder. Precisamos ter esse cuidado de identificação para combater fraudes", afirma ela. O grupo promete verificação própria se o TSE não avançar.
Martvs Chagas, secretário nacional de Combate ao Racismo do PT, indica que o partido implementará a estrutura para 2026, criando constrangimento a fraudes. Brechas persistem, como dobradinhas entre candidatos brancos e negros em campanhas, onde recursos da cota financiam propaganda conjunta. O advogado Ricardo Porto explica que tal estratégia é legal se não houver mero repasse de fundos, considerado fraude pela Justiça Eleitoral.
A ONG Educafro questionou o descumprimento no STF, com reuniões junto ao ex-presidente Luís Roberto Barroso, sem avanço. Agora, sob Edson Fachin, o processo aguarda novo ministro após a aposentadoria de Barroso. Frei David, fundador da Educafro, critica práticas como prefeitos brancos com vices negros para desviar verbas, comuns em todo o Brasil.