O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir se a renúncia de Cláudio Castro foi manobra para evitar cassação e eleição indireta na Alerj. Ex-deputado Marcelo Freixo e coligação recorreram para cassar o diploma do ex-governador. Isso pode forçar eleição direta para sucessor no Rio de Janeiro.
O TSE recebeu recurso de Marcelo Freixo e da coligação A Vida Vai Melhorar (PT, PCdoB, PV, PSDB, Cidadania, Rede e PSOL) contra a decisão que condenou Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico. O caso envolve a contratação de 27,6 mil funcionários temporários na Fundação Ceperj e na Uerj, custando 519 milhões de reais no primeiro semestre de 2022. Segundo o Ministério Público, esses funcionários atuaram como cabos-eleitorais nas eleições de 2022.
Castro renunciou antes da cassação formal, sofrendo inelegibilidade até 2030, mas permitindo eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde o PL tem a maior bancada. O estado é governado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça. Os recorrentes alegam que a renúncia foi 'espúria e fraudulenta, em desvio de finalidade e com evidente fraude à lei'.
Advogados Paulo Henrique Teles Fagundes e Victor Souza argumentam que Castro preparou o terreno para aliados, sancionando lei para eleições indiretas e ampliando poderes da Casa Civil. 'Cláudio Castro [...] buscou manter sua influência política e administrativa no Estado do Rio de Janeiro', afirma o recurso.
O caso é comparado à cassação de Deltan Dallagnol pelo TSE, baseado na Lei da Ficha Limpa. No Supremo Tribunal Federal (STF), ações do PSD sobre o formato da eleição-tampão estão suspensas por pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ministros como Cármen Lúcia, André Mendonça e Kassio Nunes Marques veem intervenção do STF como prematura.
