Kassio Nunes Marques vota para tornar Denarium inelegível no TSE

O ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, votou nesta terça-feira (14) para declarar inelegível o ex-governador de Roraima Antonio Denarium por abuso de poder nas eleições de 2022, mas defendeu a manutenção de Edison Damião no cargo de governador. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Estela Aranha, que prometeu voto rápido. O placar está em 3 a 0 contra Denarium.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (14/4/2026) o julgamento sobre a cassação e inelegibilidade de Antonio Denarium (Republicanos), ex-governador de Roraima, e Edison Damião (União Brasil), atual governador. Kassio Nunes Marques votou pela inelegibilidade de Denarium por condutas ilícitas que impactaram as eleições estaduais de 2022, mas argumentou que "situações fáticas permitiram a manutenção excepcional" do mandato de Damião.

A relatora Isabel Gallotti e o ministro André Mendonça já haviam votado no mesmo sentido para Denarium, em um placar de 3 a 0. Estela Aranha pediu vista "rápida", sem usar os 90 dias completos, citando a "nova tese" de Nunes Marques de inocentar Damião. Faltam votos de Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo e Cármen Lúcia.

Denarium e Damião foram condenados quatro vezes pelo TRE-RR por uso da máquina pública e de programas sociais como Cesta da Família e Morar Melhor em prol da reeleição. Gallotti, em voto de 82 páginas, confirmou irregularidades como entrega de cestas básicas, reformas habitacionais, repasse de R$ 70 milhões a municípios e gastos excessivos com publicidade, usando a pandemia de covid-19 como justificativa.

Ambos negam irregularidades. O processo se arrasta há quase dois anos no TSE, com a terceira suspensão.

Artigos relacionados

Dramatic courtroom scene of TSE judges voting 4-1 to bar former Rio governor Cláudio Castro from office amid election abuse symbols.
Imagem gerada por IA

TSE forms majority to bar Cláudio Castro from running for office

Reportado por IA Imagem gerada por IA

Brazil's Superior Electoral Court (TSE) formed a majority on Tuesday, March 24, 2026, to condemn Rio de Janeiro's former governor Cláudio Castro (PL) for political and economic power abuse in the 2022 elections, barring him from office until 2030. The 4-1 vote jeopardizes his Senate pre-candidacy.

Brazil's Superior Electoral Court (TSE) reached a majority on April 28, 2026, declaring former Roraima governor Antonio Denarium (Republicanos) ineligible until 2030 for abuse of political and economic power in the 2022 elections. The vote was 5-0 for his ineligibility and 4-1 for cassation of current governor Edilson Damião's (União) mandate, resuming the trial suspended two weeks prior at a 3-0 score against Denarium. The two-year judgment is set to conclude soon.

Reportado por IA

Brazil's Superior Electoral Court (TSE) must rule if Cláudio Castro's resignation was a maneuver to dodge cassation and indirect election in the state assembly. Former deputy Marcelo Freixo and a coalition appealed to annul the ex-governor's diploma. This could lead to a direct popular vote for his successor in Rio de Janeiro.

Supreme Court Justice Alexandre de Moraes ordered on Friday, April 24, 2026, the definitive enforcement of sentences for five convicts in Nucleus 2 of the coup plot linked to Jair Bolsonaro's government. The convictions, issued in December 2025, became final after no further appeals were possible. The defendants, mostly already in preventive detention, now serve sentences ranging from 8 to 26 years and six months.

Reportado por IA

The STF's Second Chamber begins judging the preventive detention of Banco Master owner Daniel Vorcaro in a virtual plenary starting Friday (13). This follows his March 4 arrest in Operation Compliance Zero and the recent cancellation of a Senate hearing. The Federal Police believes continued detention boosts chances of collaboration in billion-dollar fraud probes, while his defense seeks release.

Former deputy Rodrigo Bacellar (União), ex-president of the Rio de Janeiro Legislative Assembly (Alerj), was preventively arrested by the Federal Police on Friday, March 27, 2026, by order of Supreme Court Justice Alexandre de Moraes. The action followed the cassation of his mandate by the Superior Electoral Court (TSE). His defense called the arrest 'undue and unnecessary'.

segunda-feira, 08 de junho de 2026, 21:02h

TSE suspends Atlas poll on Flávio Bolsonaro

sexta-feira, 15 de maio de 2026, 16:10h

Councilor seeks ineligibility ruling for Regina Nunes

terça-feira, 12 de maio de 2026, 11:29h

Kassio Nunes Marques takes office as TSE president

sexta-feira, 08 de maio de 2026, 01:11h

Moraes asks Lula and Alcolumbre to comment on Dosimetry Law

terça-feira, 14 de abril de 2026, 13:24h

Brazil's organized crime CPI rejects report against STF justices

terça-feira, 14 de abril de 2026, 04:48h

Nunes Marques elected TSE president with André Mendonça as vice

quinta-feira, 26 de março de 2026, 01:11h

Rio court annuls Douglas Ruas's election to Alerj presidency

quarta-feira, 25 de março de 2026, 10:56h

TSE confirms indirect election for Rio governor after Cláudio Castro's exit

segunda-feira, 23 de março de 2026, 03:30h

Cláudio Castro resigns as Rio governor ahead of TSE judgment

sexta-feira, 20 de março de 2026, 23:21h

STF's Second Panel upholds Daniel Vorcaro's prison in unanimous vote

Este site usa cookies

Usamos cookies para análise para melhorar nosso site. Leia nossa política de privacidade para mais informações.
Recusar