O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por suspeita de favorecimento no processo de recuperação judicial da agência 123 Milhas. A decisão foi proferida pelo ministro Mauro Campbell. O TJMG informou que já nomeou um substituto e cumprirá as determinações.
O CNJ afastou o desembargador Alexandre Victor de Carvalho na segunda-feira (30), após apurar indícios de irregularidades no caso da 123 Milhas. A medida cautelar visa investigar um possível padrão de conduta que viola deveres da magistratura, segundo o conselho.
A reclamação partiu da empresa Brisola e Japur, que acusa Carvalho de nomear administradores judiciais em substituição aos auxiliares do juízo de primeiro grau, contrariando o princípio do juiz natural. Além disso, ele teria autorizado o levantamento de R$ 23 milhões para honorários durante o recesso forense. Carvalho, ex-juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo até dezembro de 2023, chamou os argumentos de "absurdos e levianos" e apresentou defesas detalhadas.
O TJMG declarou em nota que adotou providências para cumprir a decisão, incluindo a escolha de um substituto, e reafirmou seu compromisso com a legalidade. Carvalho já havia sido afastado em dezembro de 2024 por outro caso envolvendo nomeações irregulares de familiares.
O processo de recuperação da 123 Milhas começou em agosto de 2023, com dívidas de R$ 2,3 bilhões e 761.293 credores. O plano foi apresentado em dezembro de 2024 na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.
