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CNJ cobra explicações sobre absolvição de acusado de estupro de vulnerável
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O Corregedor Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o desembargador Magid Nauef Láuar prestem esclarecimentos em cinco dias sobre a decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em 2024. A absolvição, proferida pela 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG, gerou repercussão negativa e críticas de políticos e especialistas. A Promotoria mineira planeja recorrer da decisão.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por suspeita de favorecimento no processo de recuperação judicial da agência 123 Milhas. A decisão foi proferida pelo ministro Mauro Campbell. O TJMG informou que já nomeou um substituto e cumprirá as determinações.
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O STF e o CNJ repudiaram ataques racistas contra dois magistrados negros durante uma transmissão ao vivo e acionaram a polícia para identificar os responsáveis. Os órgãos solicitaram a quebra de sigilo de dados dos autores das ofensas.