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CNJ cobra explicações sobre absolvição de acusado de estupro de vulnerável
Reportado por IA Imagem gerada por IA
O Corregedor Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o desembargador Magid Nauef Láuar prestem esclarecimentos em cinco dias sobre a decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em 2024. A absolvição, proferida pela 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG, gerou repercussão negativa e críticas de políticos e especialistas. A Promotoria mineira planeja recorrer da decisão.
O Conselho Nacional de Justiça ouviu cinco denúncias de supostos abusos sexuais contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As acusações surgiram após uma decisão controversa dele em um caso de estupro. O magistrado informou que não se pronunciará sobre os relatos.