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A segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu, nesta quinta-feira 19, a condenação de iFood Benefícios, Caju, Flash e Swille por concorrência desleal no setor de vale-refeição. A ação havia sido movida pela Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa Alelo, Ticket Edenred e VR. A decisão considera que não havia proibição expressa ao uso de arranjos abertos antes do prazo estipulado.

Reportado por IA

Uma juíza aposentada afirmou em sessão no STF que juízes de primeira instância não têm carro, plano de saúde ou lanche, mas diversos tribunais do país desmentiram a declaração, confirmando a existência de auxílios como vale-alimentação, saúde e veículos funcionais. A declaração ocorreu durante discussão sobre restrições a verbas indenizatórias para magistrados. O julgamento foi adiado para o final de março.

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