TJ-SP reverte condenação contra iFood e aliadas por concorrência desleal

A segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu, nesta quinta-feira 19, a condenação de iFood Benefícios, Caju, Flash e Swille por concorrência desleal no setor de vale-refeição. A ação havia sido movida pela Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa Alelo, Ticket Edenred e VR. A decisão considera que não havia proibição expressa ao uso de arranjos abertos antes do prazo estipulado.

A disputa no setor de benefícios, como vale-alimentação e vale-refeição, ganhou novo capítulo nesta quinta-feira 19. A segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu decisão de primeira instância que condenava iFood Benefícios, Caju, Flash e Swille por concorrência desleal. A ação foi ajuizada pela ABBT, entidade que representa Alelo, Ticket Edenred e VR, as empresas tradicionais do ramo que adotam arranjo fechado de pagamentos, onde elas fornecem as maquininhas para estabelecimentos comerciais. Já as rés utilizam arranjo aberto, processado por qualquer terminal.

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