O governo de Luiz Inácio Lula da Silva retirou o apoio ao projeto de lei que regulamenta entregas e corridas por aplicativos como iFood e Uber, arriscando a votação na Câmara dos Deputados prevista para a próxima semana. O novo relatório do deputado Augusto Coutinho elimina a taxa mínima por viagem e propõe remuneração básica de R$ 8,50 para entregadores. A decisão ocorre após repercussão negativa no Planalto.
O Planalto diagnosticou rejeição ao novo relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentado para o PLP 152/25. O texto derruba a taxa mínima por viagem para motoristas e cria para entregadores opções de remuneração básica de R$ 8,50 ou pagamento por hora trabalhada, alterando demandas originais do governo.
Líderes governistas, como o petista Pedro Uczai (SC), haviam sinalizado apoio com emendas em 8 de abril, mas recuaram devido à má repercussão. O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, criticou a versão nas redes sociais, defendendo taxa mínima de R$ 10, adicionais noturnos e 13º, além de mudança conceitual para 'trabalho autônomo intermediado' em vez de 'relações de trabalho'.
Parte da base governista defende manter o apoio, citando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pretende pautar o tema. Líderes de oposição e do centrão avaliam apoiar para desgastar o governo, enquanto empresas preveem defender a aprovação por considerá-la mais razoável.
Pelo calendário, o relatório vai à comissão especial na terça-feira e ao plenário na quarta-feira.
