O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira uma medida provisória que elimina o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas participantes do programa Remessa Conforme. Empresas como Amazon, Shein, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza e Mercado Livre já retiraram a cobrança. A mudança reverte decisão do Congresso em 2024.
A medida provisória assinada por Lula na terça-feira (12) zera novamente o Imposto de Importação para encomendas de baixo valor em empresas certificadas no Remessa Conforme. Atualmente 45 plataformas participam do programa criado em 2023 pela Receita Federal.
Empresas consultadas pela Folha confirmaram a retirada imediata da cobrança. A Shein disse ter implementado a regra e prometeu reembolsar valores cobrados indevidamente. A Amazon e o AliExpress informaram que atualizam seus sites para refletir a mudança.
O ministro Guilherme Boulos afirmou que o imposto foi uma criação do Congresso, inserido como jabuti no projeto do programa automotivo Mover. Ele criticou varejistas nacionais que defendiam a taxa e questionou se o governador de São Paulo vai zerar o ICMS estadual sobre as mesmas compras.
O ICMS estadual continua sendo cobrado nas importações de até US$ 50. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil repudiou a decisão e afirmou que ela representa concorrência desleal com a indústria nacional.
