A Confederação Nacional da Indústria protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que zerou o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50.
A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada nesta sexta-feira (22/5). A CNI alega que a MP viola os princípios constitucionais da isonomia e da livre concorrência, além de carecer de requisito de urgência.
A medida provisória foi assinada por Lula no dia 12 de maio. Segundo a CNI, a redução a zero da taxa de 20% concede tratamento diferenciado às importações e prejudica o mercado interno.
O diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, afirmou que a revogação não guarda a necessária urgência para ser editada por medida provisória. A entidade também destacou a perda de empregos e prejuízo à economia brasileira.
A taxa das blusinhas arrecadou R$ 8,2 bilhões desde agosto de 2024, sendo R$ 1,8 bilhão nos primeiros quatro meses de 2026.
