O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que restabelece benefícios fiscais a entidades sem fins lucrativos e retoma a isenção total na compra de veículos por pessoas com deficiência.
O texto, proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Ele amplia exceções ao corte linear de 10% nas renúncias fiscais aprovado em dezembro de 2025, incluindo outras entidades do terceiro setor além de OSCIP e OS.
A relatora, senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO), destacou que a medida corrige tratamento desigual e fortalece isenção já prevista em instrução normativa da Receita Federal de fevereiro deste ano. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a emenda sobre veículos, afirmando que os carros servem para trabalho e locomoção de pessoas com deficiência.
O projeto também autoriza aumento de até R$ 500 milhões nos gastos com defesa fora da meta orçamentária para 2026.
