O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a PEC 14/2021, que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto passou em dois turnos por 73 votos a 1 e segue para promulgação.
A proposta estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade. O texto também resgata benefícios como integralidade e paridade, extintos desde 2003, e beneficia cerca de 377 mil agentes.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou possível recurso ao STF caso não haja indicação de fonte de receita para compensar o impacto fiscal de R$ 30 bilhões em dez anos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida tem “alto impacto fiscal” e que o Executivo avaliará ações judiciais.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto, já aprovado pela Câmara em 2025, será promulgado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
