O Supremo Tribunal Federal formou maioria para autorizar o pagamento de verbas indenizatórias acumuladas por magistrados e integrantes do Ministério Público. O julgamento virtual segue até terça-feira.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir o pagamento de férias, licenças-prêmio e plantões não usufruídos antes das novas regras. A posição prevaleceu após o voto do ministro Luiz Fux neste sábado, 27.
A maioria dos ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Edson Fachin, defendeu que os pagamentos fiquem limitados a 35% do subsídio mensal, hoje em R$ 46.366,19. Luiz Fux discordou e defendeu o valor integral sem teto.
O julgamento analisa recursos contra decisão de março e segue até terça-feira, 30, com votos pendentes de Cármen Lúcia, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. A Corregedoria Nacional de Justiça terá 30 dias para apresentar lista das verbas com legalidade verificada.
