O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, um projeto de lei que autoriza refinanciamento especial de dívidas para produtores rurais, com impacto estimado em até R$ 140 bilhões na dívida pública.
O plenário do Senado aprovou o PL 5.122/2023, que permite linha especial de renegociação de dívidas rurais com carência, juros reduzidos e prazos alongados. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ampliou o escopo para incluir produtores afetados por conflitos geopolíticos, além de eventos climáticos.
O Ministério da Fazenda estimou impacto de R$ 140 bilhões em dez anos, menor que projeções anteriores. O texto autoriza uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal de 2026 e 2027, com limites de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por associação.
Juros foram fixados em 3,5% ao ano para Pronaf, 5,5% para Pronamp e 7,5% para demais produtores. O projeto retorna à Câmara dos Deputados. O governo manifestou oposição e indicou possível questionamento no STF.
