Os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram nesta quinta-feira (11) nota conjunta com estimativa de impacto anual de R$ 111 bilhões em nove projetos em tramitação no Congresso. A maior parte do custo viria da elevação do teto do Simples Nacional e da renegociação de dívidas rurais.
A nota lista medidas como a renegociação de dívidas rurais, com impacto estimado em R$ 140 bilhões em 13 anos, e o projeto que eleva o teto do Simples Nacional, com renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano. Outros itens incluem a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios e a imunidade tributária de templos religiosos, cada um com custo anual de R$ 10 bilhões.
O texto menciona ainda propostas de benefícios para entidades sem fins lucrativos, regularização tributária, pisos salariais para médicos e dentistas, aposentadoria diferenciada para agentes de saúde e vinculação de recursos ao Sistema Único de Assistência Social. O governo informou que estuda questionar algumas aprovações no Supremo Tribunal Federal.
A Frente Parlamentar da Agropecuária criticou as estimativas do governo sobre as dívidas rurais. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia se reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na tentativa de conter os projetos.
