A Câmara dos Deputados aprovou em 21 de julho de 2026 a maior parte do projeto de lei de Reconstrução Nacional promovido pelo governo do presidente José Antonio Kast. Apenas um artigo sobre compensações municipais foi enviado a uma comissão mista.
A Câmara dos Deputados enviou em sua terceira leitura constitucional a maior parte do projeto de lei com 85 votos a favor e 59 contra. As medidas aprovadas incluem a redução gradual do Imposto de Primeira Categoria de 27% para 23% e a invariabilidade tributária por até 20 anos para grandes investimentos.
O artigo sobre compensações aos municípios pela isenção de imposto predial para idosos não alcançou o quórum necessário e deve ser resolvido em uma comissão mista. O presidente José Antonio Kast pediu uma resolução rápida para esse ponto.
A oposição anunciou três contestações perante o Tribunal Constitucional contra a invariabilidade tributária e as disposições ambientais. Grupos empresariais, como a CPC, saudaram o progresso, mas levantaram preocupações sobre a proibição do anatocismo e o direito ao esquecimento.
O ministro das Finanças, Jorge Quiroz, agradeceu os votos suprapartidários que incluíram o apoio de partidos fora da coalizão governista.
