O projeto de Reconstrução Nacional concluiu seu processo legislativo esta semana, incorporando cortes de impostos corporativos, reintegração e uma cláusula de invariabilidade tributária.
A iniciativa promovida pelo governo de José Antonio Kast encerrou sua tramitação no Congresso, pondo fim à reforma tributária do segundo mandato de Michelle Bachelet. O texto inclui uma redução gradual da alíquota do imposto corporativo para 23 por cento, a reintegração total do sistema e um mecanismo de invariabilidade de 10 a 20 anos para novos investimentos.
Vinte e um senadores da oposição apresentaram uma contestação perante o Tribunal Constitucional contra a cláusula de invariabilidade, argumentando que ela limita os poderes tributários de governos futuros. O prefeito de Santiago, Mario Desbordes, elogiou a fórmula de compensação para os municípios devido à isenção de impostos sobre a propriedade para idosos com mais de 65 anos.
O ministro das Finanças, Jorge Quiroz, liderou o processo legislativo. Fontes do governo indicaram que entre 25 e 30 circulares e resoluções serão preparadas para a implementação, com foco em doações e repatriação de capital.
