A Comissão de Fazenda do Senado aprovou na segunda-feira o projeto de lei da Reconstrução Nacional com três votos da base governista e dois votos contrários. O texto está agora pronto para votação em plenário, possivelmente na terça ou quarta-feira.
Com três votos a favor da coalizão governista e dois contrários da oposição, a comissão enviou a maior parte dos artigos do projeto. O ministro das Finanças, Jorge Quiroz, comemorou o progresso e afirmou que os eixos centrais foram aprovados.
O texto inclui estabilidade tributária por faixas de investimento: dez anos para projetos entre US$ 50 milhões e US$ 100 milhões, quinze anos para aqueles entre US$ 100 milhões e US$ 350 milhões, e vinte anos para investimentos de US$ 350 milhões ou mais. O texto também estabelece a alíquota do imposto corporativo em 23%.
A oposição anunciou que apresentará um recurso de inconstitucionalidade perante o Tribunal Constitucional em relação à cláusula de estabilidade tributária. Os líderes das comissões do Senado se reunirão ao meio-dia de terça-feira para decidir se a votação em plenário ocorrerá nesse dia ou se será mantida para quarta-feira.
