Advogados e legisladores de esquerda anunciaram que protocolarão contestações na segunda-feira no Tribunal Constitucional contra a cláusula de invariabilidade tributária no projeto de lei de Reconstrução Nacional.
O Senado aprovou o projeto de lei na madrugada de quinta-feira e o enviou para a terceira leitura na Câmara dos Deputados. A oposição decidiu contestar dois pontos principais: a invariabilidade tributária, que fixa impostos por até 20 anos dependendo do tamanho do investimento, e as indenizações relacionadas a decisões ambientais.
Um grupo de advogados, incluindo o deputado Jaime Bassa e o ex-ministro Jaime Gajardo, está coordenando os recursos. Eles estão considerando duas contestações separadas, uma de cada câmara, espelhando uma estratégia utilizada contra o projeto de lei de Escolas Protegidas.
O biministro Claudio Alvarado confirmou que o governo está preparando sua defesa no Tribunal, especialmente sobre a invariabilidade tributária, e visa evitar uma comissão mista na fase legislativa final.
