O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou nesta terça-feira (24) um conjunto de ações para alterar a relação entre plataformas digitais de transporte e entrega e seus trabalhadores. As medidas incluem exigência de transparência nos pagamentos e criação de pontos de apoio. O anúncio responde a demandas por melhores condições de trabalho.
Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, apresentou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas direcionado a motoristas de aplicativos e entregadores. A principal ação, editada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), obriga as plataformas a incluir nas notas fiscais os valores pagos aos trabalhadores por serviço e a parte retida pelas empresas. Essa regra será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (25). Boulos justificou a medida como forma de mostrar onde vai o dinheiro: “Todos os clientes vão poder saber onde é que fica o dinheiro, que hoje não é no bolso do entregador, é na grande plataforma”./n/nO governo também firmou parceria com a Fundação Banco do Brasil para instalar 100 pontos de apoio físico em várias regiões do país. Esses espaços oferecerão banheiros, água, vestiários, áreas de alimentação, descanso e conectividade, visando reduzir o isolamento e o desgaste físico relatados pelos trabalhadores./n/nOutra iniciativa é a criação de um Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação de Ações para Trabalhadores por Aplicativos, com representantes da Secretaria-Geral, Ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social, Saúde e Justiça. O comitê deve elaborar e acompanhar políticas para a categoria./n/nAlém disso, o item “trabalhador de plataforma digital” será incluído nas fichas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) para melhor coleta de dados sobre acidentes de trabalho. Essas ações ocorrem em meio a negociações no Congresso por regulamentação mais ampla, incluindo piso mínimo estimado em R$ 10 por serviço mais adicionais por distância.
