O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quinta-feira (9) a portaria que institui o Protocolo Nacional de Investigação de crimes contra jornalistas. O documento reforça mecanismos de apuração, com mudanças como a inclusão da relação com a atividade jornalística nos boletins de ocorrência. A medida foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto na terça-feira (7).
O protocolo, elaborado pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, estabelece um padrão nacional para o Sistema Único de Segurança Pública. Entre as novidades, os boletins de ocorrência devem informar a relação do crime com o jornalismo, com notificação imediata à delegacia competente e ao observatório. Há ênfase em proteção imediata às vítimas, familiares e locais de trabalho, além de cooperação entre instituições.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, monitorará a implementação e publicará relatórios anuais. A cerimônia de lançamento, no Dia do Jornalista, contou com os ministros Wellington Cesar (Justiça), Sidônio Palmeira (Comunicação Social) e Janine Mello (Direitos Humanos), além do secretário de Imprensa da Presidência, Laércio Portela, e representantes da sociedade civil. O presidente Lula não esteve presente, e Sidônio Palmeira deixou o evento cedo, sem discursar.
O ministro da Justiça destacou que a violência contra jornalistas tem viés de gênero e ligou o protocolo ao Pacto Federativo Contra o Feminicídio, lançado em fevereiro. O texto foi construído com entidades como ANJ, Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras, Abert, Fenaj e Abraji. O governo também anunciou o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira, para jornalismo em defesa do meio ambiente, povos indígenas e comunidades tradicionais.
A iniciativa busca alinhar o Brasil a padrões internacionais de proteção à imprensa.
