O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei federal que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica contra mulheres com risco à vida ou integridade. A medida altera a Lei Maria da Penha e já vigora em todo o país desde sua publicação no Diário Oficial em 10 de abril de 2026. A aprovação responde a estatísticas alarmantes de descumprimento de medidas protetivas.
A lei, publicada nesta sexta-feira (10), exige monitoramento eletrônico quando há risco à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima. Anteriormente opcional, agora o juiz deve justificar qualquer recusa à tornozeleira.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam falhas no sistema: entre 2021 e 2024, 13,1% das vítimas de feminicídio em 16 unidades da federação tinham medidas protetivas, mas 148 de 1.127 foram mortas mesmo após reconhecimento do risco. Em 2024, mais de 100 mil medidas foram descumpridas, 18,3% das 555.001 concedidas, com 52 mulheres assassinadas sob proteção judicial. O país registrou 1.492 feminicídios, o maior número desde 2015.
A tornozeleira define áreas de exclusão para o agressor, alerta a vítima via app ou dispositivo e notifica a polícia em tempo real. Violações aumentam a pena em 1/3 a metade. Juízes ou delegados podem impor a medida, com revisão judicial em 24 horas, priorizando casos de descumprimento prévio ou risco iminente.
Pelo menos 6% do Fundo Nacional de Segurança Pública financiarão os dispositivos. Neste mês, o Ministério da Justiça lançará o piloto Alerta Mulher Segura em três estados, conectando tornozeleiras a relógios digitais das vítimas.
